Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Fraude em acordo leva à anulação de processo

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Indenização c/c repetição de indébito

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados de Minas Gerais e Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

'Moral não tem preço', diz advogado de jovem 'xingado' em conta telefônica